resenha

CREA E CONFEA

Confea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) com esse nome em definitivo pelo decreto Nº23.569 que foi publicado por Getúlio Vargas e que ficou como um marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. O Confea tem a função de cuidar dos interesses sociais e humanos da sociedade, ele fiscaliza o trabalho profissional e tem como principal referência o respeito pelo seu código de ética e seu principal objetivo e fiscalizar o Crea e dando auxilio ao mesmo.
Em 2013 o Confea completou 80 anos que hoje e um conjunto mais amplo das organizações e com a finalidade de ter melhoria na qualidade de vida da sociedade. Sua sede fica em Brasília e tem cerca de um milhão de profissionais que correspondem a quase 70% do PIB. A primeira sessão do Confea se realizou na sede provisória da Escola Nacional de Belas Artes que fica no Rio de Janeiro, por isso a escola ficou conhecida como o berço do Crea.
O Crea foi criado através da resolução 263 no dia 20 de outubro de 1979 no estado do Mato Grosso do Sul, e tem como objetivo fiscalizar e controlar o exercício profissional, agindo em defesa da comunidade e punindo as atividades de pessoas físicas e jurídicas que não são habilitadas e trabalham ilegalmente nas áreas de engenharia, arquitetura, geologia, geografia, meteorologia e técnicas nas modalidades agrícola e industrial. O papel principal do Crea é demonstrar a preocupação do conselho com a sociedade com intensa fiscalização nos serviços ilegais das profissões, afim de reduzir leigos sem experiência fazendo serviço de responsabilidade técnicas no mercado colocando em risco a segurança da sociedade.
O sistema Crea e Confea foi criado por lei para o perfil público e autônomo com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividade por delegação legal. No caso o poder de policia nas fiscalizações caracterizando seu autoritarismo para evitar violações em suas normas