Resenha: Sobre a liberdade, Stuart Mill

Resenha: Stuart Mill, “Sobre a liberdade”
Stuart Mill dispõe os parâmetros de uma democracia plena em seus ensaios sobre a liberdade e o governo representativo. Começa explorando o conceito de liberdade, sendo esta social em relação aos limites que a sociedade impõe à ação individual. Sob o governo de senhores, poderosos pela conquista ou pela herança, liberdade significava proteção contra a sua tirania. Sua ação era considerada necessária, mas em oposição ao interesse público. A ação patriótica trouxe os direitos políticos, certos limites para a autoridade, e após, freios constitucionais acordados por todos os membros ou seus representantes, estabeleciam limites para a política dominante e uniam a vontade geral ao poder através da representação temporária e regulada, sendo esta mais ideal quando mais universal (p.46-47). Essa vontade geral seria decidida através da maioria, a mais numerosa e ativa parcela do povo, e seria limitada para impedir a ação tirânica destes contra outros, tanto do magistrado como da opinião. As minorias, proporcionalmente representadas, seriam ouvidas e a força de sua opinião dependentes de seu próprio poder de argumentação. A questão está em regular a independência individual, limitadora da autoridade da maioria por ser um direito inalienável, ao essencial controle social. Através de regras que regulem a tendência social à padronização, definidas contextualmente e extraídas, sem necessidade de razão, do costume, espera-se evitar o estabelecimento de uma moralidade nacional condizente com os interesses de uma classe dominante (p.48-50).
A interferência governamental deve ser regulamentada para não se exceder nem se limitar demasiadamente e, assim, garantir o exercício do controle da esfera de ação alheia que tem impacto social. Sobre sua ação individual, cada um é soberano (p.53) se mantém pelo menos parte de sua liberdade. Persuasão é o que cabe no lugar da coação e qualquer contrato abusivo não pecuniário pode ser quebrado, inclusive