RESENHA LEI SARBANES

LEI SARBANES – OXLEY
No dia 30 de Julho de 2002, foi decretado nos Estados Unidos a Lei Sarbanes – Oxley (SOX). A Lei foi criada pelo senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano) eles tiveram a iniciativa para que não houvesse escândalo contábil como aconteceu com grandes companhias na época, onde eram vistas as melhores empresas que se poderia trabalhar. Sendo assim foi estabelecida regras no controle financeiro das empresas que tivesse capital em negociação na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Podemos citar duas das empresas que tiveram participação para que essa lei fosse criada, a Enron e Worldcom, etc. Com intuito de prevenir mais fraudes e a fuga dos envolvidos e recuperar a confiança dos investidores no Mercado, foram investidos técnicas de Auditoria para analisar relatórios financeiros feitos pelos chefes das companhias fraudulentas. Através dessas técnicas, foi constatada a fragilidade dos sistemas financeiros, e reafirmando a necessidade de alterar a governança corporativa, dessas companhias. Trazendo ao mercado maior confiabilidade e transparência aos resultados das empresas.
A lei SOX, foi estabelecida para regulamentar padrão a empresa de Auditoria através disso conseguiu se determinar penas e responsabilidades aos executivos, que tivesse participação nessas fraudes, com multas previstas que variam de 1 (Um) milhão a 5 (Cinco) milhões de dólares e pena de reclusão de 10 e 20 anos, essas regras são exigidas pela SOX, as empresas que possuem o capital aberto na NYSE, e em suas filiais. As auditorias eram feitas de forma rígida, mas havia uma preocupação por parte da SEC (Securities and Exchange Commission, o equivalente americano da CVM Brasileira), muito antes desses escândalos em relação ao aumento da prestação de serviços, não com as auditorias que eram feitas de forma independente aos seus clientes, mas sim ao conceito de independência dos auditores.
A SOX tem o papel de proporcionar as empresas auditoria de qualidade,