resenha-crítica sobre o artigo: “a ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”

Resenha-crítica sobre o artigo: “A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”

I – IDENTIFICAÇÃO DO ARTIGO:

GOMES, Eduardo Sergio Nader. Diretor de Marketing da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem – FECEMA, Especialista em Mediação e Arbitragem pela Univille; [e-mail]

II -RESUMO DAS IDÉIAS DO AUTOR: O autor, Eduardo Sergio Nader Gomes, nos traz em seu artigo uma leve introdução quanto ao surgimento da arbitragem. Ele apresenta uma visão em que não se pode considerar o conflito como uma doença social ou relacional, mas sim que a divergência de opiniões existentes no pensamento do ser humano, o auxilia a crescer e se transformar. Neste entender, entra a aplicação da conciliação, mediação e arbitragem em diversas áreas das relações humanas, entre as quais podemos citar as relações consumeristas. Faz menção ao protecionismo do consumidor, quanto a criação em 1990 do CDC, citando também a Lei de Arbitragem, criada em 1996, que criou a possibilidade à partir de uma maneira diferente, de por um fim aos conflitos originários nos contratos de adesão. Trazendo diferentesvisões sobre o tema da aplicabilidade da arbitragem nos contratos consumeristas, cita as melhores formas de utilizar o instituto, iniciando com indicações históricas sobre a arbitragem, sua utilização no Brasil, nas relações de consumo e por fim faz uma análise das correntes doutrinárias.

III- OPINIÃO SOBRE O TEXTO: Trata-se de um artigo sobre a aplicação da arbitragem nas relações de consumo, com base na lei 9.307/96. De acordo com as definições do autor, observa-se que o árbitro nasceu antes do juiz de direito, sendo a arbitragem anterior ao Estado, originando-se da necessidade dos indivíduos da sociedade em resolver seus conflitos de uma forma mais organizada, deixando de lado a auto-tutela. O autor nos conta que a arbitragem por muito tempo foi esquecida no Brasil, sendo utilizado somente a esfera judicial para resolução