Resenha Crítica da obra de John
Locke “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”
Por: Pedro H. S. Pereira (Ac. Filosofia da UFSJ e Direito do IPTAN)
A leitura deste texto jamais suprirá a importância da análise integral dos originais.
Pedro H. S. Pereira.
ALGUNS PONTOS DO PENSAMENTO DE LOCKE PARA SUA
CORRETA HERMENÊUTICA:
CONTRATUALISMO X LIBERALISMO X EMPIRISMO
Três movimentos dos quais Locke foi também propulsor na idade moderna. O Contratualismo prega o surgimento do Estado a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal através do qual a ordem e a paz entre si passou a ser mantida e garantida pelo referido poder.
Aristóteles atribui a origem de tal termo da Filosofia de um dos discípulos de Górgias, Licrofon, que dizia ser a lei uma “pura convenção e garantia de direitos mútuos.” (ABAGNANO, 1982, p.1 91)
O Contratualismo ressurge na Idade Moderna principalmente com Hobbes e Locke, após reiterada ênfase à Legitimidade Divina na era Medieval reforçada pelos Patrísticos e Escolásticos.
Sobre o Liberalismo, movimento que teve como “eixo principal o desenvolvimento da liberdade pessoal e do progresso da sociedade”(ENCARTA 2001), Locke, como será estudado neste curso, foi um de seus grandes propulsores na era moderna, à medida que a realização de um contrato entre todos indivíduos, dá ensejo ao direito destes requisitarem e fiscalizarem o poder estatal.
Quanto ao Empirismo, temos suas bases em Aristóteles, que em sua obra “Metafísica” reza que conhecemos através das experiências que temos, e que os olhos são a principal porta de entrada das experiências: “… Nós preferimos o ver, em certo sentido, a todas outras sensações [...] a visão nos proporciona mais conhecimentos do que todas as outras sensações.. .”(ARISTÓTELES, 2001, 980ª).
Locke com seu Ensaio Acerca do Entendimento Humano, volta a ressaltar a aludida assertiva, explicitando no decorrer dos capítulos, as formas e modos de conhecimento empírico,