Reportagens de Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos

Desde meados de março de 2013, quando o deputado Marco Feliciano foi nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, diversos representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil se manifestaram contrários. A ActionAid, um movimento global de pessoas trabalhando juntas para promover os direitos humanos para todos e todas e vencer a pobreza, faz coro a estas manifestações e vem nesta carta repudiar a eleição e permanência do Deputado na Comissão. Acreditamos que a Comissão tem uma função ímpar de lutar pelos direitos humanos, especialmente de pessoas que tem seus direitos negados e, muitas vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza. A ActionAid é uma organização sem vinculação religiosa que acredita que todos e todas devem ter direito a exercer sua religião, porém conforme posto pela Constituição Federal de 1988, é indispensável garantir a laicidade do Estado. A Constituição de 1988 é um marco na retomada do processo democrático brasileiro e traz avanços no âmbito dos direitos humanos. De lá pra cá, a sociedade civil vem “tapando brechas” e buscando sua plena efetivação. Algumas conquistas recentes, por exemplo, são a Lei Maria da Penha e o reconhecimento do racismo como crime. É neste contexto que consideramos um retrocesso a nomeação para presidência da CDHM de um deputado que tem diversos pronunciamentos contra setores da sociedade estigmatizados que ainda não exercem plenamente seus direitos. As declarações do Deputado Marco Feliciano expressam opiniões racistas, homofóbicas e machistas que vão contra todos os princípios de direitos humanos. O combate às discriminações e violências contra as mulheres, afrodescentes e homossexuais, entre outros grupos historicamente excluídos, revelam que o preconceito e o racismo