RELAÇOES HUMANAS NA FAMILIA E NO TRABALHO
O que é OIT? A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover trabalhos para que homens e mulheres possam ter um emprego digno, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Objetivo: A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. Com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional.
Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho:
° Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
° Eliminação de todas as formas de trabalhos forçados.
° Abolição efetiva do Trabalho Infantil.
° Eliminação de todas as formas de descriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social e o fortalecimento do dialogo social.
OIT no Brasil:
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades