RELATÓRIO DE VISITA

RELATÓRIO SOCIAL DE VISITA DOMICILIAR

Setor: Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal.

Em 16 de setembro de 2014, através de solicitação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento regulamentado pelo decreto 6.135 de 2007, foi realizada visita domiciliar a rua – Santo Antônio, 764, Belo Jardim – a usuária, Jandira Inácio, portadora do NIS: , para fins de averiguação sobre sua situação socioeconômica, por motivo de auditoria do Tribunal de Contas da União.
De acordo com as informações expressas na ficha de visita domiciliar, o motivo do estudo social da família justificava-se porque o cadastro estava bloqueado, porém, ainda no perfil do Programa Bolsa Família (PBF).
Através das informações relatadas por Eluiza (15 anos), filha da usuária supracitada, foi possível constatar que a responsável legal pelo núcleo familiar trabalha num estabelecimento comercial – panificadora – que é de propriedade do seu irmão, onde cumpre uma carga horária semanal, nos horários de 06:00 às 12:00 e das 14:00 às 20:00, sendo esta atividade não registrada em carteira profissional. A respeito da composição familiar, constatou-se que a titular reside com seus dois filhos gêmeos, Eluiza e João, que também foram incluídos no seu recadastramento recente.
A partir da consulta realizada no sistema operacional do Cadastro Único, a última atualização da usuária ocorreu em 13.05.2014, com renda per capita de 44,00 reais. Quando ao benefício do PBF, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), verificou-se que em 07.03.2014 foram cancelados os benefícios variáveis para jovens menores de 15 anos, no valor de 35,00 para cada adolescente.
Em conformidade aos dados coletados durante a visita domiciliar, avaliou-se a necessidade de agendamento (24.09.2014) da usuária para comparecer ao setor e assim poder avaliar, se de fato sua remuneração mensal se enquadra no perfil do programa, já que seu turno semanal é de 44 horas. É