Relatorio

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CURSO DE PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL

POLÍTICA, LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO AMBIENTAL

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL NA CERÂMICA MIRANDA CORREIA

ALUNOS:

ANTONIO JOSÉLIO PINHEIRO VANDERLEY

PAULO ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO E SILVA

PROFª. CHEILA SANTOS DE OLIVEIRA

MANAUS – AMAZONAS

2012

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA AUDITORIA DE CONFORMIDADE LEGAL NA CERÂMICA MIRANDA CORREIA

|ASPECTO |VERIFICAÇÃO |LEGISLAÇÃO PERTINENTE |OBSERVAÇÃO |
|Licença espefíca (adequação|A Empresa possui a Licença Municipal de Conformidade? (Art. 3º ). |Lei Nr 6.567 de 24set78(Regime especial|- |
|ambiental da área de | |para exploração e o aproveitamento das | |
|exploração mineral) | |substâncias minerais) | |
|Regime de Licenciamento |Houve o registro da licença específica expedida por autoridade administrativa do |Lei Nr 6.567 de 24set78(Regime especial|- |
|(mineral) |município de situação da área requerida, junto ao Departamento Nacional de |para exploração e o aproveitamento das | |
| |Produção Mineral (DNPM) : Regime de Licenciamento ? |substâncias minerais) – (Art. 3º) e a | |
| | |Instrução Normativa Nº 001, de | |
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