Relatorio parcial sobre estrutura do sistema de ensino no brasil

A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988.
Com a aprovação da atual LDB 9394/96 a organização do ensino fundamental do sistema escolar se alterou; o atendimento de 0 à 3 anos (creches) e de 4 à 6 anos (escola) passou a ser denominada educação infantil. Os antigos 1° e 2° graus passaram à denominação ensino fundamental, que passou a ter 9 anos, e ensino médio A estrutura de ensino brasileiro está dividida da seguinte forma: Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica é composta por: • Educação Infantil • Ensino Fundamental • Ensino Médio. A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a educação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos superiores.
A Educação Infantil compete ao Município e tem como finalidade o desenvolvimento integral das crianças até os seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social. Ela deve ser oferecida gratuitamente em creches, para crianças até os três anos de idade e nas pré – escolas para crianças de quatro a seis anos de idade. O Ensino Fundamental I e II competem ao Município e ao Estado e visa desenvolver o aluno para a capacidade de aprendizagem, ele tem a duração de oito anos e é gratuita e obrigatória nas redes públicas a partir dos sete anos de idade. O Ensino Médio compete ao Estado, seria a última fase da Educação Básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a formação dele para a vida social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico para engessar no Ensino Superior.
Tem a duração de três anos, a partir dos 15 anos de idade. A LDB define que para a Educação Básica, a carga horária seja de oitocentas horas anuais, atribuídas por um mínimo de