Regulação Saneamento

RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO: O QUE MUDOU NA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS – APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS OBTIDOS EM DOIS ESTUDOS DE CASO

Luiz Antonio de Oliveira Junior(1)
Graduado em Ciências, Matemática e Química, pós-graduado em Gestão Ambiental, Mestrando em Gestão e Políticas Públicas. Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos da ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Flávia Oliveira Della Santina
Graduada em Arquitetura e Urbanista. Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos da ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Armando Mitsunobu Yamada
Graduado em Engenharia Civil. Superintendente de Fiscalização de Saneamento - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

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RESUMO
O trabalho retrata dois problemas comuns ligados à prestação de serviços de saneamento que trazem danos à saúde pública. O primeiro caso está relacionado à falta de coleta e tratamento de esgoto. O caso analisado foi do município de Cesário Lange - SP, cuja prestação de serviços de saneamento é realizado pela Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo – SABESP. O processo teve inicio com a solicitação da Câmara Municipal de Cesário Lange de uma fiscalização específica por parte da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, sob o argumento de que o plano de investimentos e obras do Contrato de Programa não estaria sendo cumprido, mais especificamente a implantação de sistema de coleta e afastamento de esgotos do distrito de Torninos.
O segundo caso está relacionado à qualidade da água tratada e distribuída, que foi analisado no município de Santa Gertrudes – SP, cuja prestação de serviços de saneamento é realizada