Regimes internacionais

CONTEÚDO: sala de aula; Cadernos do REL nº 20 (pp. 25-29); Mónica Salomón Gonzáles (Leitura Complementar)

1. O que são regimes internacionais? Segundo definição de Stephen Krasner, regime internacional é um conjunto, implícito de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão em torno das quais as expectativas dos Estados convergem em uma determinada área temática.

2. O que são princípios? São crenças em fatos, causalidades e retidão/integridade. Representados por um conjunto coerente de declarações ou instruções teóricas de como o mundo funciona.

3. O que são normas? Padrões de comportamento definidos em termos de direitos e obrigações. Especificam padrões gerais de comportamento e identificam os direitos e as obrigações dos Estados.

4. O que são regras? Prescrições e proscrições específicas para a ação dos atores. Operam em um nível mais “baixo” da generalização do que os princípios e normas. São freqüentemente designadas para reconciliar conflitos que possam existir entre os princípios e as normas.

5. O que são procedimentos de tomada de decisão? Práticas preponderantes para a criação e implementação da escolha coletiva.

6. Exemplifique um regime internacional identificando cada um de seus elementos constitutivos. Um exemplo de regime internacional é o GATT (48) / OMC (95), um fórum de negociação com conjunto de normas e regras, um espaço para resolução de disputas; possui como elementos constitutivos princípios como a não-discriminação, liberdade para negociar, previsibilidade, competitividade, benefício aos países menos desenvolvidos; normas como eliminação de barreiras ao comércio; regras como a cláusula da nação mais favorecida; e rodadas como os processos de tomada de decisão.

7. Qual a função dos regimes internacionais? Os regimes internacionais são responsáveis pelo fluxo de informações, a adaptação às mudanças no Sistema