regimento interno

MODELO DE REGIMENTO INTERNO
TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art. 1º A (denominação da Entidade) criada (por Lei e/ou Decreto nº.... /...... .....) de.....de......é entidade autárquica estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial jurisdicionada à Secretaria de Estado de........................... nos termos do Art.........da Lei n• ........de......../........ de ........ .
Art. 2º À (denominação da Entidade) compete:
I - .................;
II - .................;
III -.................;
IV - ............... .
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E COMPLEMENTAR
Art. 3º As unidades administrativa que constituem a estrutura básica e complementar da (denominação da Entidade) são as seguintes:
I - Conselho de Gestão;
II - Diretoria Executiva;
III – Presidência:
a) Gerência da Assessoria de Planejamento;
b) Gerência da..............;
c) Gerência da.............
IV - Chefia de Gabinete;
V – Gerência Executiva de(o)....................;
VI - Diretoria Administrativa e Financeira:
a) Gerência........... .
VII - Diretoria de........... :
a) Gerência........... .

TÍTULO III
DO CAMPO FUNCIONAL DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA
CAPÍTULO I
DO CONSELHO DE GESTÃO
SEÇÃO I
FINALIDADE
Art.4º O Conselho de Gestão integrante da Agência
Goiana........................................................., por força do art.8º da Lei nº 13.550 de
11 de novembro de 1999, e definido pelo Decreto nº 5.142 de 11 de novembro de
1999, tem por finalidade:
I - fixar a orientação geral dos seus trabalhos e negócios, em consonância com os planos de ação do Governo do Estado;
II - aprovar as propostas de planos, programas, projetos e orçamentos, a serem encaminhados ao Governo do Estado;
III - supervisionar a execução de planos, programas e projetos;
IV - manifestar-se sobre os relatórios e as contas da Diretoria
Executiva;
V - aprovar o seu