modelo de Ação Trabalhista-Representação Comercial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ VARA DO TRABALHO DE _____-UF.
(...)(...)(...)(...), por seu advogado, abaixo assinado, ut instrumento procuratório incluso, doc. 01, com escritório profissional situado no endereço constante do rodapé, onde recebe as intimações e demais comunicações forenses de estilo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa (...). LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _____, com endereço na Av. _____, _____, bairro ____, CEP: _____, nesta Capital, diante das razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas:
PACTO LABORAL
Admissão: 01.11.1991
Cargo: Vendedor Externo
Salário: R$ 2.000,00
Demissão: 27.03.2006
DOS FATOS
O reclamante foi contratado pela empresa reclamada, na data acima especificada, através do contrato de representação comercial, doc. 04, que desde já resta impugnado. Por essa razão, a reclamada compeliu o reclamante a constituir firma individual em seu nome.
Contudo, o reclamante, apesar de não ter sua CTPS devidamente assinada, laborou como vendedor externo para a empresa reclamada durante todo período acima especificado, já que:
a) o reclamante atuava na região de _____ - UF, visitando os clientes do reclamado;
b) o reclamante laborava exclusivamente para o reclamado, inclusive trabalhando uniformizado e com crachá da empresa, em condições de subordinação econômica, cumprindo o roteiro de vendas, obedecendo a ordens, e tendo que alcançar metas impostas pelo reclamado;
c) o reclamante tinha em suas comissões recebidas sua única fonte de renda; laborava com condições de pessoalidade e subordinação, já que nunca atuou como representante comercial, mas tão somente como vendedor externo;
d) o reclamado fornecia plano de saúde _____ ao reclamante, sendo descontado de suas comissões o valor das parcelas;
e) o