Reforma tributária

O estudo da formação de políticas de tributação só recentemente tem atraído interesse na área da Ciência Política (Rose e Karran, 1986; Peters, 1991; Steinmo, 1993). As transformações estruturais ocorridas nos anos 80 no que se refere à redução do papel do Estado na economia, num quadro de crise fiscal, conferiram grande centralidade às questões relativas à taxação.
Para o professor de contabilidade da FEA, Carlos Alberto Pereira, que participa de um grupo de estudos na área de tributação, a reforma tributária proposta pelo governo não é uma iniciativa integrada, mas sim um conjunto de ações isoladas. “Não parece ser uma reforma que vise sanar as distorções, os problemas do sistema como um todo, são ações mais pontuais”, argumenta o prof. Carlos Alberto, que considera o sistema tributário brasileiro muito complexo, pois é composto por poucas regras, muitas exceções e muda constantemente. “Essa complexidade acaba gerando muita dificuldade para as empresas atenderem à legislação fiscal e isso assusta o contribuinte”, acrescenta o professor, que continua: “além da carga tributária que incide sobre as operações e renda das empresas, a produção, o consumo e a comercialização também são altamente tributados. De certa forma, isso é um impedimento para a economia se desenvolver”.
A Reforma Tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros.

REFERÊNCIAS
PAINEL – Reforma tributária: por um sistema mais justo e simplificado. Disponível em: <http://www.fea.usp.br/noticias.php?i=106>.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DOMARANHÃO. Reforma tributária. Disponível em: < http://www.sefaz.ma.gov.br/reformatrib/default.asp>.