Reforma Política - Voto Facultativo
CAPÍTULO: O VOTO FACULTATIVO: SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS
Dentro da reforma política existe um assunto muito divergente, o voto facultativo. Essa mudança tornaria o dever do cidadão em votar em um direito, aprimorando ainda mais a democracia no país.
O voto facultativo significa a completa aplicação da liberdade de expressão, tornando o dever cívico do cidadão em um direito subjetivo, dando também a liberdade de quem abster-se de votar não sofrer qualquer sanção do Estado. Com essa adoção seria reduzido a níveis baixíssimos a quantidade de votos nulos ou brancos, indicando um eleitor mais motivado pelas propostas apresentadas pelos candidatos. Acredita-se que se essa medida fosse tomada o cidadão deixaria de ir as urnas, mas pesquisas de opinião apontam que ricos e pobres ainda sim votariam, mas que a grande maioria da classe média não votaria.
Os países desenvolvidos e de tradição democrática em sua grande maioria adotam o voto como facultativo. Já na América Latina se encontram mais da metade dos países do mundo que adotam o voto como obrigatório. Entende-se que essa obrigatoriedade de votar seja pelo motivo de que o eleitor brasileiro ainda se encontra em estágio politico inferior para o pleno exercício da democracia, precisando de que alguém superior os acompanhe e ensine como exercita-la, no caso o Estado. Os regimes autoritários tem preferência pelo voto obrigatório porque assim o controle do Estado sobre a sociedade é mais forte.
Se a consciência política de um povo ainda não está evoluída suficientemente em razão do subdesenvolvimento econômico e de seus mútuos reflexos nos níveis educacionais, não é tornando o voto obrigatório que se obterá a transformação da sociedade. Se assim fosse, o Brasil e a maioria dos países da América Latina que adotam a compulsoriedade do voto há muitas décadas estariam com seus problemas sociais resolvidos. (SOARES, 2008, p. 111) Com todos