redução maioridade penal

O que significa “maioridade penal?”
É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos
Quem decidiu isso?
A Constituição Federal de 1988. Ela diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”
.O que isso quer dizerQue os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Existem muitos lugares em que a maioridade penal é de 16, 15, 14 anos. Ou até menor. No caso da Inglaterra, essa idade não existe. De acordo com uma avaliação individual do crime e do jovem é que se decide se ele é adulto ou não. não existe um critério universal e infalível .Nenhum país tem uma fórmula mágica que seja a melhor ou mais justa. As leis de um lugar também são determinadas com base na cultura local. Pelo menos desde 1940 a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Cada lugar tem a sua especificidade. existem muitos menores cometendo crimes por aí. e pode ser que muitos deles se aproveitem do fato de receberem penas menores.

Nosso sistema prisional não ajuda ninguém a se recuperar, isso é um fato. E o nosso sistema educacional não toma conta dos menores

A segurança pública é um problema grave temos de fazer alguma coisa. Temos de ter consciência, no entanto, que talvez essa medida não resolva todo problema. Ela não vai salvar esses jovens e nem acabar com a criminalidade.

Mas as leis não podem ser feitas com base em sentimentos como a raiva, porque corremos o risco de tudo virar acerto de contas. As leis também não devem ser feitas por vingança, mas para resolver de fato nossos problemas sociais. Ou pelo menos tentar.