Redução da maioridade penal

Você só respeita aquilo que teme.
- Redução da maioridade penal.

O Brasil, que é considerado por muitos, um país promissor, com muitas riquezas e uma economia que se bem administrada colocaria o Brasil em condições de países de primeiro mundo, tem focado nos últimos meses a polêmica sobre a redução da maioridade penal.

A questão é: até que ponto essa mudança ajudaria a resolver os problemas de violência aqui?

Sou a favor, desde que junto com essa mudança, venha também a implantação de projetos sócio-educativos para reintegrar o jovem condenado a sociedade, e um maior investimento na educação, ajudando assim “educar” jovens em conflitos com a lei.

Devemos levar em conta também, o papel que a mídia brasileira tem em relação a tudo isso, já que nos últimos dias tem dado muita evidência a este assunto, sendo que ele já está correndo a mais ou menos dez anos. Ela muitas vezes deixa uma visão errada da justiça brasileira em relação à menores de idades, e assim como um todo, um ponto de vista um tanto errôneo ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Acredito que com a redução da maioridade, os índices de criminalidade diminuíram já que fariam os jovens pensarem duas vezes, antes de cometer uma infração. Já que podem votar, podem com certeza assumir seus atos. Assim como os jovens brasileiros possuem direitos, eles devem ter responsabilidade.

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua