Redução da Maioridade Penal
A que ponto chegou este país? Temos que nos reunir para abrir uma fenda em meio ao Código de defesa penal, por causa da incompetência de nosso poder Judiciário e Legislativo. Sra. Zimerer, tenho que por convicção que a redução da maioridade penal é uma maneira de maquiar o problema em que se encontra este país. Querido júri, abram os vossos olhos, a nossa sociedade não necessita de redução da maioridade penal e tão pouco da criação de leis superficiais, necessitamos de que se faça valer o poder que as nossas leis tem, as emendas vem se preciso for. Analisem bem, tudo o quer dito por mim. O Estado não está tendo capacidade para lidar com os infratores maiores de 18 anos, o que seria com um “mercado de oferta” ainda maior? Apenas para lembrar, atualmente estamos com cerca de 550 mil presos. Temos pouco mais de 200 mil vagas no sistema prisional, sem considerar que temos entre 150 a 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos. O sistema não pune, não recupera. Ao contrário, aperfeiçoa para a criminalidade. A solução não é o Direito Penal, e sim, ao lado de outras políticas públicas adequadas, cumprir o ECA, talvez até mesmo aumentando o prazo de duração de internação para os crimes graves. Mas não necessitamos apenas de medidas provisórias, também é preciso de uma estrutura para que se possa reabilitar estes jovens para convívio em sociedade. Senhores e Senhoras, o povo clama por justiça. Tenham por conhecimento de que esta justiça não será alcançada com a redução da maioridade, apenas veremos a violência atingir brasileiros ainda mais novos. Peço a todos para que não deixem