Recursos publicos

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO

CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

THALITA ANTUNES DE ARAUJO – 1107491

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

SÃO PAULO/SP
MARÇO/2013
THALITA ANTUNES DE ARAUJO - 1107491

TECNOLOGIA EDUCACIONAL PARA EDUCAÇÃO A DISTANCIA

Trabalho de Graduação exigido pelo Centro Universitário Claretiano para Graduação no Curso de Tecnologia em Gestão Publica, sob orientação da Profº. Israel Valdecir de Souza

SÃO PAULO/SP
MARÇO/2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
Os princípios de origem e destino dos recursos públicos 05
Os sistemas de controle nas administrações públicas federal, estadual e municipal 05
Os principais subsídios e incentivos fiscais que o municípios oferece á produção e ao consumo 06

A origem dos recursos públicos vem de arrecadação de tributos como cobranças de tributos ou transferências constitucionais, operações de creditos através do endividamento, alienações de bens públicos, vendas de bens de propriedade do poder publico, convênios e parcerias, comunhão de interesse entre o poder publico e entidades públicas ou iniciativa privada, fontes indiretas de recursos concessão de exploração de serviços públicos.

A implantação de sistemas de controle interno pelos municípios passa as exigências legais, constituindo-se em uma oportunidade de fazer de uma rede de instrumentos e informações que auxiliem a gestão dos recursos públicos.

O estabelecimento de controles sobre a Administração Pública surgiu no Estado de Direito, em razão da necessidade de se garantir o cumprimento da lei e o atendimento do interesse público, evitando o abuso de poder por parte dos governantes. A finalidade do controle é garantir que a atuação da Administração esteja nos princípios que lhe são impostos pela ordem do