Recursos humanos

- Objetivo desta atividade:

1 – Proporcionar aos estudantes de Gestão de Recursos Humanos noções fundamentais de contrato de trabalho.

- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):

1 – A importância desta atividade está em fornecer ao estudante de Gestão de Recursos Humanos, uma visão global de Direito do Trabalho.

1) No presente estudo de caso, Alberto pode pleitear na Justiça do Trabalho a equiparação salarial? Por quê?
R: Não. Porque o empregador não tem pessoal organizado em quadro de carreira.

2) Alberto pode pleitear na Justiça do Trabalho, a chamada Rescisão Indireta? Explique a sua resposta.
R: Sim, pois houve uma falta grave praticada pelo empregador, pois ele praticou ato lesivo da honra, reduziu unilateralmente o trabalho do empregado, afetando-o diretamente no seu trabalho.

3) A situação vivida por Alberto pode caracterizar um Assédio Moral, passível de indenização por danos morais?
R: Sim. Pode caracterizar assédio moral, pois trouxe dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do empregador, podendo causar degradação no ambiente de trabalho, perigo ao seu emprego, e isso faz jus a todas as verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, passível de indenização por danos morais.

4) Com relação às mudanças nas atribuições do Alberto, a legislação trabalhista permite a alteração nas condições do trabalho do empregado? Explique a sua resposta.
R: Não. Só é lícita a alteração das respectivas condições por consentimento de ambos (empregador x empregado) e que não resulte direta ou indiretamente prejuízos ao empregado.
Trata-se do princípio legal da imodificabilidade (art. 468 da