Recomposição e governo do trabalho docente no contexto brasileiro: questões a partir dos nexos entre políticas de diferentes escalas governamentais

Recomposição e governo do trabalho docente no contexto brasileiro: questões a partir dos nexos entre políticas de diferentes escalas governamentais

Eveline Algebaile, Vera Lúcia Costa Nepomuceno e Vitor Hugo Fernandes de Souza

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, Rede Faetec, Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias/RJ

Resumo
Em escala mundial, o setor educativo escolar vem passando por mudanças relacionadas ao ajuste dos Estados nacionais às orientações econômicas e políticas que hegemonizam as relações internacionais. Tais mudanças atingem aspectos estruturantes das políticas educacionais, envolvendo alterações nos princípios e diretrizes de ação que incidem sobre a organização da oferta escolar e da escolarização, bem como modificações nos modelos de planejamento e gestão educacional, sobressaindo-se uma perspectiva gerencial ancorada em uma complexa rede de mecanismos de regulação educacional, com destaque para a avaliação externa do desempenho escolar, das instituições e dos docentes como eixo central das chamadas “políticas de responsabilização”. No Brasil, as mudanças educacionais em curso a partir dos anos 1990 são marcadas pela progressiva presença desses mecanismos, que além de terem posição central na ação do nível nacional de governo, vem sendo entusiasticamente adotados por estados e municípios, com relevantes repercussões sobre a ação escolar e a prática do trabalho docente. Para além dos efeitos específicos de cada mecanismo adotado em cada escala de governo, a superposição de uma multiplicidade de programas e ações vem gerando sobrecarga de atividades administrativas, múltiplas intervenções nas práticas pedagógicas, alterações intermitentes de rotinas, calendários e orientações, dentre outros problemas. Discutimos, neste trabalho, as incidências dessa multiplicidade de medidas sobre a composição da ação escolar e do trabalho docente, atentando para: a) as especificidades das ações