Recolhimento de Impostos

RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS
1. OBJETIVO
Estabelecer e disciplinar os procedimentos adotados pela empresa para recolhimento de impostos.
2. RESPONSABILIDADES
Áreas geradoras de impostos
Emitir a documentação dentro do prazo previsto para o processo de recolhimento;
Gerência Administrativa
Acompanhar o cumprimento dos prazos previstos pela legislação vigente.
Contas a Pagar
Efetuar os pagamentos, sempre observando as datas limites para recolhimento.
3. OPERACIONALIZAÇÃO
O setor que gerar impostos (FGTS, INSS, IRRF, ISS, etc.) deve cuidar do seu recolhimento sempre observando os prazos previstos pela legislação vigente;
O setor gerador deve preparar as guias, emitir AP – Autorização de Pagamento, colher as devidas assinaturas e encaminhar ao setor de Contas a Pagar;
Todo processo enviado pelo Departamento Jurídico à Administração de Pessoal deve ter sua entrega devidamente protocolada para comprovação da data e hora e entrega;
Os juros e multas pagos em função do atraso no recolhimento dos encargos tributários, devem ser apurados pelos envolvidos e chefia da área geradora e, constatada a negligência ou desatenção, resultará ao empregado a aplicação das sanções autorizadas pela legislação vigente, que serão aplicados na forma progressiva, do quadro abaixo, respeitados os princípios da atualidade, imediatidade e razoabilidade:
1ª Repreensão Verbal;
2ª Repreensão Escrita;
3ª Suspensão de 01 (um), 03 (três) e 05 (cinco) dias;
4ª Nova suspensão, desta feita de 08 (oito) dias, e
5ª Rompimento do contrato de trabalho por motivo justo, fundado no inadimplemento das obrigações assumidas.
Cronograma de recolhimento de impostos
IMPOSTO / TAXA
DATA LIMITE

PARA INFORMAÇÃO
RECOLHIMENTO
INSS
Folha de Pagamento
Até o último dia útil do mês
Até 2º dia útil bancário

Férias
Fato gerador
Até 2º dia útil bancário

Rescisão de Contrato
Fato gerador
Até 2º dia útil bancário

Processo Trabalhista
Fato gerador
Até 2º dia útil bancário

13° Salário