RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AMÉLIA, brasileira, solteira, assistente administrativo, devidamente inscrito no Registro Geral sob o nº ____, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº ____, e na CTPS sob o nº ____, Série ____ (doc. 01) residente e domiciliado à Rua ____, nº ___, Bairro _____, na Cidade _________, Estado _______, CEP. _______, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados in fine assinados, com instrumento procuratório em anexo (doc.02), com fundamento no art. 840 parágrafo 1º da CLT, combinado com o art. 282 do CPC, propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANOS MORAIS
pelo rito ordinário, em face da EMPRESA DELTA, Empresa Privada, com sede à Rua ___, nº ___, na Cidade ______, Estado _______, pelas razões de fato e de direito que passo a expor:
I – PRELIMINARMENTE
1.1 - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação prévia motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625 – D, parágrafo 3º da CLT.
1.2 - DA COMPETÊNCIA A partir da Emenda Constitucional n 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114). II – DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante foi admitida pela empresa Delta, no dia 01 de julho do ano de 2004 para exercer a função de assistente administrativo, trabalhando sempre das __ às___ percebendo uma remuneração no valor de R$ 1.200,00.
2.1 - DO PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA A reclamante, apesar de sua eficiência, é agredida verbalmente pela senhora Maria, proprietária da empresa, de forma contínua, onde esta acusa Amélia de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feita em