Reavaliação de ativos

Introdução Por meio da Lei foi alterada a Lei das S/A (artigo 183, § 3º e art. 187§ 2º) extinguindo a possibilidade de reavaliação espontânea de elementos do ativo imobilizado, intangível e diferido e, em decorrência disso, houve o fim da chamada conta de Reserva de Reavaliação. A nova Lei, entretanto, possibilitou a manutenção dos saldos dessa reserva até que ocorra a sua efetiva realização ou o seu estorno até o fim de 2008. Algumas dúvidas têm sido suscitadas quanto à interpretação de que a não menção à reavaliação não impede que ela seja feita espontaneamente. O Conselho Federal de Contabilidade, através do Comunicado Técnico 03 que trata dos "Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008" alerta para o fato de que a reavaliação está sim, impedida, desde o início do exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2008, em função da existência dos critérios permitidos de avaliação para os ativos não monetários. Neste Roteiro, foram abordados os critérios e procedimentos para registro contábil e divulgação da Reavaliação de Ativos, em conformidade com a Resolução CFC nº 1.004 de 2004, que aprovou a NBC T 19.6. A presente norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2005 e foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.177 de 24.07.2009(DOU 04.08.2009). Atente-se, dessa forma, que os procedimentos para reavaliação aqui tratados aplicam-se somente até 31.12.2007.
I - Conceitos A reavaliação é a adoção do valor de mercado para os bens reavaliados, em substituição ao princípio do registro pelo valor original, sendo que o valor da reavaliação do ativo imobilizado é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado, com base em laudo técnico elaborado por três peritos ou entidade especializada (Lei das S/A art. 8ºe182, § 3º; e NBC T 19.6). Para efeitos da reavaliação de ativos devemos traçar as seguintes definições:
a) custo - valor de aquisição de construção do ativo imobilizado registrado ou o valor atribuído ou de