Reale

INTRODUÇÃO A ESTUDO DO DIREITO

1. MULTIPLICIDADE E UNIDADE DO DIREITO:
NOÇÃO COMPLEMENTAR DO DIREITO Eis então o que deve diferenciar o estudante da pessoa que nunca pretendeu um conhecimento científico do direito: a pessoa comum tem o conhecimento comum, ou senso comum, do que é direito, ao passo que o estudante (cientista) deve buscar o conhecimento científico, técnico. Aos olhos do homem comum o direito é sinônimo de justiça, de lei, de ordem, etc., mas do ponto de vista cientifico essas respostas não são as mais corretas. Direito é uma ciência, pois possui objeto próprio de estudo, assim, para ser estudo como é o direito precisa de um método.
MIGUEL REALE: Direito é o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social exatamente em virtude de estabelecimento de limites a ação de cada umas das pessoas que compõe a sociedade. ( não é possível uma convivência ordenada sem o direito).
“Ubi societas, ibi jus” (= Onde está a sociedade, está o Direito).
“Ubi jus, ibi societas” (= Onde está o Direito, está a sociedade). Não tem como pensar em uma sociedade sem um mínimo de ordem, sem um mínimo de solidariedade. Goffredo Telles Junior: Direito é a disciplina da convivência humana. O direito disciplina as relações sociais, pacificando-as quando elas estão em conflito ou simplesmente garantindo direitos, impondo deveres e obrigações para todas as pessoas que compõe a sociedade, sejam elas físicas, sejam elas jurídicas. (não há relação social, desprovida de ordenamentos jurídicos, também não como pesar em uma norma jurídica que não se refira à sociedade).

O direito é um fato ou fenômeno social, e como tal só existe em razão e por causa da sociedade. O direito é conjunto de estudo discriminado, estudos estes que recebem o nome de disciplina. Disciplina é sistema de princípios e regras que os homens devem se ater em sua conduta, é o sistema de ligação, de enlaces que se destina em analisar o comportamento dos indivíduos na sociedade.