Rbac 161

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL
RBAC nº 161 EMENDA nº 00
Título: Aprovação: PLANOS DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DE AERÓDROMOS – PZR Resolução ANAC nº 202, de 28 de setembro de 2011, Origem: SIA publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2011, Seção 1, página 25.
SUMÁRIO SUBPARTE A – GENERALIDADES 161.1 161.3 Termos e definições Siglas, abreviaturas e símbolos

SUBPARTE B – PLANO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PZR 161.11 161.13 161.15 Aplicabilidade Disposições gerais Critérios para definição do tipo de PZR

SUBPARTE C – PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PBZR 161.21 161.23 Disposições gerais Composição de curvas de ruído

SUBPARTE D – PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PEZR 161.31 161.33 Metodologia para elaboração das curvas de ruído que compõem o PEZR Validação das curvas de ruído

SUBPARTE E – USO DO SOLO 161.41 Compatibilidade do uso do solo

SUBPARTE F – RELACIONAMENTO ENTRE OPERADOR DE AERÓDROMO, ÓRGÃOS LOCAIS E COMUNIDADES DO ENTORNO 161.51 161.55 Compatibilização ao uso do solo Monitoramento de ruído

SUBPARTE G – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 161.61 Disposições finais e transitórias

Data da emissão: 29 de setembro de 2011

RBAC nº 161 Emenda nº 00

SUBPARTE A GENERALIDADES 161. 1 Termos e definições Para efeito deste regulamento aplicam-se os termos e definições estabelecidos a seguir, bem como aqueles disponíveis no RBAC 01, denominado “Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, Regras de Redação e Unidades de Medida”; no RBAC 139, denominado “Certificação Operacional de Aeroportos”; na Resolução ANAC n.º 153, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários; e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA. (a) Aeródromo compartilhado: aeródromo sede de unidade aérea militar, que compartilha sua infraestrutura com aeródromo civil, sediando tanto operações aéreas militares como operações civis de