RAIS

RAIS

O que é RAIS ?
A Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) é um instrumento de coleta de dados que o governo brasileiro criou em 1975 para controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo o pais. Ela é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. Considerada como um senso pela sua abrangência que é de âmbito nacional e feita anualmente.

Objetivos
 Subsidiar o controle da nacionalização do Trabalho.
Controle dos registros FGTS
Dos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários.
Identificar o trabalhador que tem o direito a abono salarial PIS/PASEP.
 Organizar o Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS).

Declarantes

As declarações são obrigatórias para todas as empresas , sem exceção;
Incluindo órgãos de administração direta ou indireta dos governos federal , estadual e municipal. E todas as pessoas física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior.
Micro e pequenas empresas que não contrataram no ano anterior declaram a RAIS
Negativa onde só fornecem os dados cadastrais. Quem não deve ser relacionado
Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS
 Autônomos
Ocupantes de cargos eletivos
(governadores,deputados,
prefeitos,vereadores etc.) a partir da data de posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem.
Estagiários
Empregados domésticos regidos pela Lei nº11.324/2006 Cooperados ou cooperativas

Como Informar a RAIS
 O estabelecimento /entidade com vínculo empregatício, no ano-base, deverá utilizar obrigatoriamente o Programa Gerador de Declaração
RAIS (GDRAIS) para declarar e fazer transmissão pela
Internet.
 O estabelecimento/entidade sem vínculo empregatício deverá preencher e enviar sua declaração de estabelecimento sem empregados utilizando formulário próprio de Declaração de RAIS NEGATIVA.
A empresa/entidade que possui filiais, agências, sucursais, com ou sem empregados, ou sem