raciais

No artigo 5° da Constituição Federal está subscrito que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Assinale a alternativa incorreta, cujo teor não se relaciona com o artigo citado: a.

Trata-se de um crime que não é passível de fiança, ou seja, só pode ser punido por prisão;

b.

Não prescreve, pode haver punição mesmo depois de terem passado muitos anos do ocorrido;

c.

Importante instrumento para ampliação das ações defendidas pelo movimento negro;

d.

Permitiu a promulgação de outras leis específicas como a lei 7.716/89 que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

e.

As ações de racismo praticadas no âmbito privado podem ser enquadradas na lei vigente.

(Concurso Público - IFAL - Docente Copema, 2010) Dentre as iniciativas, no âmbito do poder público para as ações afirmativas de inclusão social, insere-se a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre essas Diretrizes, o princípio da Consciência Política e Histórica da Diversidade deve conduzir:

I- Ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira.

II- À crítica pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para corrigi-las.

III- Ao esclarecimento a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal.

IV- À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Estão corretas as afirmações: a.