questões direito penal - respostas

1-)Morto não é sujeito de direito uma vez que o indivíduo morre ele passa ser insuscetível de dispor de algum direito: cadáver é objeto, e não sujeito.
O morto não possui valor econômico, pois se trata de coisa extra commercium, não integrando o patrimônio de ninguém, salvo quando é submetido a experiências cientificas.
2-) Estupro é o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O crime de estupro tem como sujeito passivo qualquer homem ou qualquer mulher.
Já o estupro de vulnerável é o constrangimento, não necessariamente utilizado com violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Como se vê, o sujeito passivo deste artigo, diferente do estupro que pode ser qualquer pessoa, aqui é o menor de 14 anos ou aquele que por enfermidade ou doença mental, não tem o necessário discernimento para a pratica do ato, ou que por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
3-) A superioridade hierárquica diz respeito ao agente que ocupa um cargo profissional de nível superior à vítima. Já a ascendência refere-se àquele que de alguma forma possui um certo domínio sobre a vítima, como o filho do dono da empresa, por ex.
4-)O tráfico de pessoas pode ser de duas formas: importação e exportação. O tráfico de pessoas internacional consiste na facilitação da saída da pessoa para o estrangeiro para fins de exploração sexual, no caso estudado. Já o trafico interno de pessoas consiste na facilitação da entrada da pessoa no país. O sujeito ativo deste crime pode ser qualquer pessoa assim como também o sujeito passivo.
De acordo com o parág. 1º do artigo 231, responderá também aquele que de alguma forma (agenciar, aliciar, comprar pessoa traficada, transportá-la ou transferi-la) contribui para o crime, aplica-se da mesma forma no artigo 231-A parág. 1º.
A pena aumenta-se da metade se a vitima for menor de 18