questões de direito do trabalho

Questões de estudo de casos
Direito do Trabalho e
Processo
Déborah Paiva

Questões de estudo de casos
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1. (CESPE – Unificado -Exame de Ordem
2008.1) Pedro estava cumprindo o período referente ao aviso prévio quando registrou sua candidatura a cargo de dirigente sindical. Nessa situação específica, deveria ser aplicada a
Pedro a regra da estabilidade prevista no art.
543, § 3.º, da CLT? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

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2. (CESPE – Unificado -Exame de Ordem 2008.1) José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda., formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que José não laborava em jornada extraordinária, e juntou os cartões de ponto de José. Todos os cartões juntados pela empresa registravam jornada de trabalho de 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sextafeira. A empresa não produziu nenhum outro tipo de prova, a não ser os cartões de ponto de José. O juiz julgou procedente a demanda e condenou a empresa a pagar a José as horas extras, considerando a jornada de trabalho informada na inicial, ou seja, de
8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sextafeira.
Na situação apresentada, está correto o posicionamento do juiz?
Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

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3. (CESPE – Unificado -Exame de Ordem 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa.

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Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é