Questão social

SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL1

Potyara Amazoneida Pereira Pereira

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Falar de assistência social não é tarefa fácil, porque vários são os preconceitos e idéias equivocadas que ainda cercam essa matéria. Embora esse tipo de assistência seja um fenômeno tão antigo quanto a humanidade e esteja presente em todos os contextos socioculturais, poucas ainda são as contribuições teóricas que ajudam a melhor precisá-Io do ponto de vista conceitual e políticoestratégico. Isso significa que a assistência social tem sido sistematicamente negligenciada, não só como objeto de interesse científico, mas como componente integral dos esquemas de proteção social pública que, desde os fins do século e, mais especificamente, a partir dos anos 40 do século XX, expressam institucionalmente a articulação (nem sempre pacífica) entre Estado e sociedade, com vista à definição de direitos e políticas de conteúdo social. Em decorrência desse fato, a assistência social quase nunca é vista pelo que ela é - como fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações histórico-estruturais, relações de causa e efeito, vínculos orgânicos com outros fenômenos e processos -, mas pelo que aparenta ser, pela sua imagem distorcida pelo senso comum ou, o que é pior, pelo mau uso político que fazem dela, por falta referências conceituais, teóricas e normativas consistentes. Assim, a assistência social é comumente identificada como um ato subjetivo, de motivação moral, movido espontaneamente pela boa vontade e pelo
Política social e democracia / Maria Inês Souza Bravo, Potyara Amazoneida Pereira Pereira (orgs) - 2. ed. – São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2002.
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sentimento de pena, de comiseração ou, então, quando praticada pelos governos, como providência administrativa emergencial, de pronto atendimento, voltada tãosomente para reparar carências gritantes de pessoas que quedaram-se em estado de pobreza extrema. Isso explica por que a