QUESTOES SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL

QUESTOÊS SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL

1. Em que consiste e quais os efeitos da comoriência?

Comoriência é a morte simultânea de duas ou mais pessoas, ou seja, quando não se puder afirmar se uma pessoa morreu antes ou depois da outra, advinda do mesmo fato ( um acidente aéreo, por exemplo), temos a comoriência.
Seus efeitos são extremamente relevantes na linha sucessória, pois, no nosso ordenamento jurídico civil, os comorientes não são herdeiros entre si. Não há transferência de bens entre comorientes. É previsto no art. 8º do código civil.

2. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência?
No artigo 7º do CC, determina em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência:
I – Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II – Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único: A declaração de morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

3. Em que consiste a ausência?
É o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante, produz efeitos patrimoniais, permitindo a abertura da sucessão provisória e, depois, a definitiva.
4. Qual a abrangência da expressão “qualquer interessado” contida no artigo 22 do CC?

5. Quais as fases do processo de ausência?
I – Fase de curadoria;
II – Fase de sucessão provisória;
III – Fase de sucessão definitiva.

6. Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência?

Podemos citar como efeitos da ausência a dissolução do casamento, admitido pelo novo código civil, em seu artigo 1.571,§ 1ª. Que se dará após a abertura da sucessão definitiva do ausente. 7. Qual relação entre a ausência e o contrato de mandato?
8. A declaração de ausência pelo juiz depende do transcurso de