Questionario Dh

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:
Escolha uma:
a. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer.
b. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.
c. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.
d. Determina que os direitos individuais sejam prestigiados em detrimento dos direitos coletivos.
e. Determina que os direitos coletivos sejam prestigiados em detrimento dos direitos individuais.
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A resposta correta é: Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer..
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:
Escolha uma:
a. Ação declaratória de constitucionalidade.
b. Ação direta de inconstitucionalidade.
c. Ação de inconstitucionalidade por omissão.
d. O poder de veto do Presidente da República.
e. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.
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A resposta correta é: O poder de veto do Presidente da República..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Essa figura é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Trata-se do:
Escolha uma:
a. Desembargador de Tribunal.
b. Juiz de Direito.
c. Promotor de Justiça.
d. Defensor Público.
e. Advogado.
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A resposta correta é: Advogado..
Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
No