Question Rio 3
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79 – O que é a APEX e qual a sua função?
É a agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Importações, sua função é promover os produtos e serviços brasileiros para mercados internacionais e atrair investimento de estrangeiros pro setor interno visando desenvolver a competitividade das empresas do país.
81 – Em quantas zonas aduaneiras divide-se o território brasileiro, e quais são elas?
Em duas, são elas a primária e a secundária.
82 – Qual o território compreendido na zona primaria?
As áreas terrestres e aquáticas, como portos e aeroportos alfandegados, e também as fronteiras terrestres com outros países.
83 – Qual o território compreendido na zona secundária?
Todo o territorio nacional, incluindo as águas territoriais e o espaço aéreo brasileiro.
84 – Por qual zona aduaneira as mercadorias exportadas saem do país?
Pela zona primária, através dos portos e aeroportos alfandegados pela Receita Federal do Brasil.
86 – A nacionalização das mercadorias importadas é realizada apenas na zona primária?
Não, há áreas na zona secundária onde também pode-se fazer a nacionalização de mercadorias importadas.
87 – O que é uma área alfandegada?
É uma área autorizada pela RFB a ter a guarda de mercadorias importadas e prontas a serem exportadas.
89 – As mercadorias podem transitar entre zonas alfandegadas primária e secundária para a realização do seu processo de nacionalização?
Sim
91 – O que se quer dizer por nacionalização de mercadoria?
É um processo administrativo e legal que incorpora mercadorias estrangeiras ao ativo nacional, e é finalizada após o processo aduaneiro e o pagamento dos impostos cobrados pelas autoridades do pais. Somente após a conclusção deste processo o comprador poderá retirar a carga da zona alfandegada, seja ela qual for, e comercializá-la.
92 – O que significa a desnacionalização de mercadoria?
É o processo inverso ao dito anteriormente, onde é feito o desligamento do produto nacional da nossa economia,