QUESITOS DA LEILA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO 1º CARTÓRIO UNIFICADO DE NITERÓI – RJ.

Processo nº 0030054-84.2013.8.19.0002

LEILA DA SILVA MATTOS, por seu advogado, nos autos da Ação de Revisão de Contrato, ajuizada em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, formular, os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Sr. Perito:

1) Existem contratos firmados entre as partes? Se positivo, quais as condições principais previstas nesses contratos? Houve alguma confissão de divida? Se positivo qual a origem?

2) Em que data normalmente a Instituição Financeira debitava os juros na conta corrente? Existia expressa autorização (por escrito com assinatura) para o debito dos juros?

3) Os encargos decorrentes da sua divida bancaria invadiram o limite do (LIS) ou cheque especial? Quais os valores debitados mensalmente na referida conta corrente, (a título de juros), no período de abertura até o último lançamento efetuado?

4) É possível identificar a capitalização de juros, ou seja, incidência de juros sobre juros, de um período para outro, no âmbito da conta corrente em função da sucessão dos empréstimos renovados? Ou seja, aos saldos remanescentes acrescidos de juros contratuais foram acrescidos juros no período subsequente? Ou ainda, os juros incorporados ao principal, serviram de base para o cálculo de novos juros na conta corrente?

5) É possível o Sr. Perito identificar qual o método de cálculo de juros praticado pelo Banco réu no âmbito dos diversos contratos firmados entre as partes em especial a conta corrente?

6) É possível identificar, a partir dos instrumentos contratuais, quais as taxas de juros que incidiram sobre as contas correntes da autora e sobre os demais instrumentos de contratos? É possível presumir que tais taxas de juros já traziam contemplada a correção monetária prevista para o período? E qual a sua periodicidade (diária, semanal, mensal ou