Queixa Crime
Aluno: Jhoni Santana Medeiros
Professor: Mablon Fraga
Disciplina: Pratica de Processo Penal
Curso: Direito, 4 Ano, 8 Semestre.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITEROI – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
BATISTA, nacionalidade [………...], profissão [………...], estado civil [………..], portador do RG [...], inscrito no CPF/MF nº [...], natural de [...], residente na Rua/Avenida [...], na cidade de Niterói – no Estado do Rio de Janeiro, representada neste ato por meio de seu procurador judicial conforme mandato em anexo (documento 01), Doutor [………....] brasileiro, advogado devidamente inscrito na OAB/ [………..] n º [………...] com escritório na Rua [...............], na cidade […………..], onde recebe citações e imitações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Art. 100 § 2 do Código Penal acumulada com o artigo 44 do Código Processo Penal, apresentar o presente:
QUEIXA CRIME
Em face de:
AMELIA, nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], residente na Rua/Avenida [...], na cidade de Niterói – no Estado do Rio de Janeiro, pelo motivo de fato e de direito que passa a expor:
I-Dos Fatos
O reclamante obtém em uma rede social existente na internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, familiares e colegas de trabalho. O reclamante usa constantemente as ferramentas da internet para contatos profissionais e lazer, sendo que no sábado dia 25/03/2015 o mesmo comemorava seu aniversario e planejava organizar uma reunião à noite com familiares e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói. No dia de seu aniversario logo pela manhã, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem a comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. A reclamada que e sua vizinha e sua ex-namorada e possui o mesmo em seu perfil na rede social, soube,