QUEIXA CRIME

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI-RJ

Enrico Pereira, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG: 04069575 SSP\RJ e inscrito no CPF: 034763367-76, residente e domiciliado na avenida: 75, n:167, setor central da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, por seu advogado infra assinado (já qualificado na procuração em anexo), vem, respeitosamente, apresentar a presente
QUEIXA CRIME
Em desfavor de Helena Sousa, brasileira, solteira, estudante, residente na avenida:75, n:166, setor central da cidade de Niterói-RJ, pelas razoes de fato e de direito adiante articuladas:

Dos fatos e fundamentos

No dia 19-04-2014, por volta das 8:00 horas da manhã, na praia de Icaraí, na cidade de Niterói, no estado de Rio de Janeiro, Helena ex-namorada de Enrico, de forma livre, consciente desimpedida e voluntaria, viu que o mesmo tinha publicado em sua página na rede social, que pretendia comemorar seu aniversário com seus amigos, resolveu a querelada com intuito de ofender, e com o proposito de prejudicar e denegrir sua imagem e reputação, fez um comentário em sua página, “ não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha”, “ ele só anda bêbado, no dia 10 ele nem consegui trabalhar e tiveram que chamar uma ambulância, pois estava tao bêbado que não conseguia trabalhar”.
Enrico que estava conectado à rede pelo seu tablete em seu apartamento, viu o comentário da ex-namorada, e ficou mortificado sem saber o que fazer perante seus amigos de trabalho: Carlos, Miguel e Ramirez que estavam junto a ele.

Muito envergonhado Enrico, tentou disfarçar mas perdeu o entusiasmo e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No entender da vítima, indiscutível o cometimento do crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal Brasileiro, cuja ação penal se inicia através da presente queixa-crime.

Sob o prisma do crime de difamação,