QUEIXA CRIMA modelo

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX

QUEIXA-CRIME
Querelante: XXX
Querelado: XXXX

XXXXXXX, qualificação, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédiodo seu advogado, interpor QUEIXA-CRIME em face de XXXXXXX, qualificação, pelas razões de fato e de direito que passo a expor.

1. Dos Fatos
O querelado no dia XXXXXX, às XX horas, nesta cidade, em audiência realizada na XXXXX vara, ofendeu a dignidade do querelante XXXXXXX, além de imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
O querelado, segundo consta no termo de audiência anexo, afirmou:

“XXXXX”

Tais fatos e expressões ofenderam a dignidade e a reputação do querelante.

2. Da Materialidade e da Autoria

A autoria e a materialidade delitiva restam comprovadas através do termo de depoimento prestado no processo n.º XXXXX.

3. Do Direito

Os arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro tipificam os crimes de calúnia, difamação e injúria, vejamos:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

O querelado, ao afirmar que XXXXXX

4. Do Pedido

Pelo exposto, requer a autuação e o recebimento da presente queixa-crime, determinando a citação do querelado XXXXXXX para responder aos termos da presente ação penal privada até final julgamento, condeno-o nas penas dos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada posterior de documentos, ouvida do querelante, depoimentos de testemunhas, perícias, diligências e tudo mais que