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DEFICIÊNCIA
MOTORA

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O que é a deficiência motora?
Deficiência motora é uma disfunção física ou motora, a qual poderá ser de carácter congénito ou adquirido.
Desta forma, esta disfunção irá afectar o indivíduo, no que diz respeito à mobilidade. À coordenação motora ou à fala. Este tipo de deficiência pode decorrer de lesões neurológicas, neuromusculares, ortopédicas e ainda de mal formação.

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Quem pode ser considerado deficiente motor?
Considera-se deficiente motor todo o indivíduo que seja portador de deficiência motora, de carácter permanente, ao nível dos membros superiores ou inferiores, de grau igual ou superior a 60%
(avaliada pela Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo decreto de lei nº 341/93, 30 de
Setembro).
Para além disso, para ser titular deste nome, é necessário que essa deficiência dificulte, comprovadamente, a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou recurso a meios de compensação, bem como o acesso ou utilização dos transportes públicos.

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Quem pode ser considerado portador de multideficiência profunda?
É considerado portador de multideficiência profunda todo aquele que tenha uma deficiência motora de carácter permanente, ao nível dos membros inferiores ou superiores, de grau igual ou superior a 60%, e contenha, cumulativamente, deficiência sensorial, intelectual ou visual de carácter permanente, daí resultando um grau de desvalorização superior a 90% e que, deste modo, esteja comprovadamente de conduzir veículos automóveis. 

Como pode ser comprovada a deficiência? As declarações de incapacidade das deficiências motora ou multideficiência podem ser emitidas por: •Juntas médicas, nomeadas pelo
Ministro da Saúde nos casos de pessoa com deficiências civis;
•Direcções dos serviços competentes de cada um dos ramos das Forças
Armadas;
•Comandos-Gerais da Guarda Nacional
Republicana e da Policia de Segurança

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Quais as causas da deficiência motora? São