Psicologia

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE é um documento obrigatório para o protocolo do projeto de pesquisa no CEP e na CONEP. As diretrizes e normas a serem obedecidas em sua elaboração estão dispostas na Resolução CNS 196/96, itens IV, IV.1, IV.2 e IV.3. O TCLE é um documento que expressa o compromisso de cumprimento de cada uma das exigências definidas na Resolução CNS 196/96, configurando-se, assim, em uma declaração elaborada pelo pesquisador, em que ele esclarece, ao sujeito voluntário, a pesquisa pretendida. Muitas vezes, os relatores iniciam a análise do protocolo de pesquisa pelo TCLE, por ser um dos documentos mais importantes e porque deve proporcionar o entendimento completo do projeto e de suas implicações para os sujeitos da pesquisa. Se o relator ficar com dúvidas, certamente o TCLE não foi bem redigido pelo pesquisador. O TCLE é um documento que tem valor de prova Forense. A clareza e a precisão dos termos protegem o investigador, a instituição e o sujeito da pesquisa. Ele deve conter uma linguagem acessível e de fácil entendimento, devendo também, ser elaborado em duas vias, ficando uma com o sujeito da pesquisa e outra arquivada pelo pesquisador; São pontos fundamentais e que devem estar presentes em um TCLE: • • • • • • • • • dar informações sobre a pesquisa a ser realizada; citar os objetivos e a metodologia da pesquisa de forma reduzida; solicitar participação voluntária na pesquisa; informar o caráter de confidencialidade da mesma; informar a procedência dos pacientes; informar que o sujeito da pesquisa é livre para desistir, a qualquer momento, da participação na mesma; informar ao sujeito a não obrigatoriedade em responder as perguntas realizadas no questionário de avaliação; informar os riscos e benefícios inerentes à pesquisa; informar ao sujeito da pesquisa que não haverá qualquer remuneração pela sua participação;
Universidade da Amazônia