Psicologia social

I. RESUMO

O nosso trabalho traz uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação, fazendo uma observação dos elementos históricos que envolvem a questão da delinquência juvenil no Brasil desde o período colonial até a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente, seus limites, alcance e possibilidades, bem como dos principais fatores que tornam raras as experiências exitosas dessas medidas na consecução de seus objetivos.

II. INTRODUÇÃO

A adolescência é uma fase que vem frequentemente associada a crises, riscos e problemas, divulgados não apenas nos meios de comunicação, mas também no meio científico (FREITAS, 2003; SAITO, 2OOO). O tumulto, o estresse e os sofrimentos dessa etapa do desenvolvimento humano são necessários para o seu amadurecimento, tanto físico como psicológico.
A complexidade e a diversidade de problemas inerentes à sociedade moderna, com aumento significativo dos índices de criminalidade e de violência praticada por adolescentes são, atualmente, um problema social, político e institucional que mais tem afligido as famílias e desafiado a sociedade organizada a formular/implementar políticas públicas para juventude com respostas institucionais efetivas e eficazes.
A questão de adolescentes institucionalizados em conflito com a lei, submetidos à prática socioeducativa de privação de liberdade, emerge como problemática que perpassa todos os segmentos sociais, faixas etárias e grupos comunitários, irradiando a degradação desses jovens que, na sua maioria, antes de conhecerem a criminalidade, sobreviviam numa situação de extrema carência afetiva, educacional e material, sendo precariamente socializados (Estevam, 2005; Volpi,1997, 2001).Segundo Neto (1998), a atualização e o desenvolvimento do atendimento público a esses adolescentes, no mundo e particularmente no Brasil,vinham-se