Psi Juridica

Barbara Carvalho
Lívia Ferreira
Lara Martinez

CURITIBA
2014
Os Direitos Humanos e a atuação na área jurídica
O capítulo “D. H. e a atuação na área jurídica” do livro, “Os Direitos Humanos na prática profissional do Psicólogo”, mostra a grande importância que o psicólogo jurídico possui no tribunal e nos mostra a irônica relação dessa área com os direitos humanos.
Os psicólogos geralmente são requisitados para elaborarem um laudo sobre a condição psicológica do réu, esse laudo (minuciosamente elaborado, composto por testes psicológicos e perícia) serve para ajudar o juiz em sua tomada de decisão.
No trecho “Os psicólogos, desde a década de 50, têm sido freqüentemente, chamados para fornecer pareceres técnicos sobre “perfis psicológicos”,demandados pelo Judiciário.” Fica evidente que a psicologia faz parte do direito, mas infelizmente, isso não quer dizer que ela seja valorizada nessa área. O fato de um juiz solicitar uma perícia psicológica sobre o réu, não quer dizer que ele aceite esse laudo, ou que ele tome as medidas cabíveis (veremos a seguir) com esse indivíduo.
Uma pessoa que tenha cometido um crime e que seja portadora de uma psicopatologia, em tese, deverá ser considerada inimputável. Ou seja, ela não possui total entendimento de seu ato, logo, não poderá responder por ele da mesma maneira que uma pessoa que possua entendimento responderia. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata a respeito dos inimputáveis:
“Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter