Prática de ensino
Respostas referentes à atividade 1 da etapa 3.
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A obrigatoriedade dos estudos refere-se ao ensino fundamental. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A educação vai além dos limites físicos da escola e de sua função na formação acadêmica do aluno; tem caráter fundamental na formação do cidadão e sua preparação para inserir-se na sociedade, além de capacitá-lo para o trabalho e obtenção de seu sustento e de seus dependentes.
O princípio da flexibilidade na organização da educação permite (viabilizando) a adaptação e/ou adequação das instituições de ensino à realidade das comunidades e dos indivíduos que nela residem. Devem obedecer os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. O significado prático da elaboração das diretrizes e não de programas prontos e fechados reside justamente na possibilidade de adaptação às realidades de comunidades inteiras e de indivíduos que delas fizerem parte, visando um melhor aproveitamento e resultados. As diretrizes estão em uma proposta de métodos e não uma cartilha a se seguir rigidamente.
A descentralização de ações e a flexibilidade supõem responsabilidades compartilhadas, em todos os níveis da educação, entre a União, os Estados e Municípios e também a