Prova do Martina

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁ
TICO
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PROFISSIONAL
Aplicada em 16
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ÁREA: DIREITO CIVIL
Padrão de
Resposta
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1
de
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Prova Prático
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Profissional
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Exame de Ordem Unificado
PADRÃO DE RESPOSTA
-
PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos
Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua mora dia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de de pósito bancário em uma única parcela.
Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, José Afonso toma ciência da existê ncia de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600,
Itaperuna/RJ, em face d e Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução por Carlos Batista, tendo o c redor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.
Elabore a peça processual prevista pela legislação processual, apta a afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel adquirido por José Afonso.ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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EXAME DE ORDEM UNIFICADO
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Aplicada em 16
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