PROPOSTA CURRICULAR
Decreto 43506/2003: ato do Governador do Estado que instituiu o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, com matrícula a partir dos seis anos de idade.
Res. N. 430/2003: ato da Secretária de Estado de Educação, onde define normas para a organização do ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Res. SEE N. 469, de 22.12.2003 – dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras providências;
Res. SEE n. 1086/2008, de 16-04-2008 (revoga a Res. SEE N. 469/2003):
Ensino Fundamental estruturado em 05 anos iniciais e 04 anos finais;
Anos iniciais – em 02 ciclos (Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar);
Capacidades para cada ano de escolaridade (1º ao 5º anos);
O Estado de Minas Gerais implantou o EF de nove anos;
Dividiu esse ensino em 02 grandes ciclos de aprendizado:
Ciclo da Alfabetização – duração de 03 anos – (crianças de 06, 07 e 08 anos) ;
Ciclo Complementar – duração de 02 anos (crianças de 09 e 10 anos);
Muitos educadores – professores, supervisores e diretores – se perguntando:
Como trabalhar com esse novo sistema?
Que atividades propor para os diferentes Ciclos?
Que habilidades ou capacidades deve-se buscar desenvolver em cada um desses momentos do EF?
Como trabalhar com as crianças de seis anos que passarão a ingressar no primeiro ano do Ciclo da Alfabetização?
- No período de 02 a 05 de dezembro de 2003, foi realizado o Ensino Fundamental de Nove anos: Congresso Estadual de Alfabetização, organizado pela SEE, em parceria com o Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação – UFMG;
Neste Congresso, foram apresentados e discutidos, em sua versão preliminar, a Coleção denominada Orientações para o Ciclo Inicial de Alfabetização, constituída de 04 Cadernos:
Caderno 1 – Ciclo de