Pronunciamento cpc 25

Provisões e Passivos Contingentes
O pronunciamento Técnico CPC – 25 – Provisões Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Liberação CVM nº 594/09 é bem claro da diferenciação entre “provisões” e “passivos contingentes ”.
Aquelas são contabilizadas, e estas, não. As provisões podem ser distinguidas de outros passivos quando há incertezas sobre os prazos e valores que serão desembolsados ou exigidos para sua liquidação. O termo “contingente” é utilizado para passivos e ativos não reconhecidos em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da instituição. Assim, uma provisão somente deve ser reconhecida quando atender, cumulativamente, às seguintes condições: (a) a entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; (b) é provável a saída de recursos para liquidar a obrigação; (c) pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação. Os requisitos exigidos para o reconhecimento das provisões estão vinculadas ao conceito de passivo e, quando mais passivos não atendem aos critérios necessários para o seu reconhecimento, são tratados na norma como passivos contingentes.
A distinçãode “passivos contingentes ” está caracterizada da seguinte forma, item 13,b do CPC 25:
“b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivos porque são: i) Obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou ii) Obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento do Pronunciamento Técnico (porque não é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).
Reconhecimento de Provisões
Alinhado com as definições expostas, são