promulgaçao da ldb
A lei 4.024 de vinte de dezembro de 1961, conhecida como LDB (Lei de diretrizes e bases da educação brasileira), aprovada no ano de 1961, foi recebida por alguns com bastante otimismo, tanto que a chamavam de “carta de libertação da educação nacional”, mas muitos foram contra e bateram de frente com a lei.
Uma lei não é capaz de operar transformações sozinha, ela depende de uma série de fatores, bem como o plano de reformas, os setores sociais, condições de infraestrutura existente adequação dos objetivos e do conteúdo, enfim, depende principalmente dos homens que os aplicam. As conexões das leis com esses fatores podem funcionar de forma positiva ou negativa. Positiva mostrando a realidade, evoluindo, evoluindo por forças naturais e sociais fortes, tornando lei operante. Negativa no sentido de impedir a promoção das mudanças.
Apesar das opiniões contrárias e do pessimismo dos que bateram de frente de frente contra a lei 4.024 foi sancionados em fins reais, verdadeiros incontestáveis, não se pode efetivamente fazer qualquer restrição a esses fins.
Muitas conquistas foram consagradas nesta legislação, como por exemplo, a obrigatoriedade ao ensino primário para todos, mas nem todos tiveram a oportunidade, as condições oferecidas eram mínimas, as escolas eram poucas e ainda três anos depois da vigência da lei, quase metade da população entre 7 e 14 anos ainda não tinha acesso a escola.
Poucas mudanças aconteceram depois da vigência da lei, permanecendo ainda com fundamento dos direitos da família a igualdade de direitos para as escolas privadas em relação as escolas públicas, mas esses direitos não eram respeitados, pois os conselhos estaduais e os órgãos escolhidos pelo presidente para representarem setor educacional nos estudos direcionavam as bolsas de estudos para escolas privadas e para o Distrito Federal. O poder público não tinha recursos para estender toda a rede de ensino de forma a atender toda a população na idade escolar,