Resumo: estrutura e funcionamento da educação básica

Legislação educacional pode ser definida como o conjunto de diplomas legais (leis, decretos, decretos-leis, portarias, resoluções, etc.) e documentos correlatos (pareceres, deliberações, etc.) que regulam a educação.
No caso brasileiro, a estrutura do sistema escolar é estabelecida por um diploma legal específico, chamado de “Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB)”.
Etapas do processo de uma lei: iniciativa > discussão > votação:
- rejeitado > projeto arquivado
- aprovado > sanção > promulgação > publicação > veto
No caso da atual LDB, o processo durou cerca de oito anos, entre 1988 e 1996. É uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e a suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve, portanto, seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas.

A educação na história:
No Brasil, em pleno séc. XXI, a educação escolar ainda é um produto social desigualmente distribuído. Até algumas décadas atrás, a escola pública oferecia uma excelente qualidade de ensino. Na prática, alunos que freqüentavam escolas particulares o faziam por não conseguirem aprovação nas escolas públicas.
Durante o período colonial, o Brasil não dispunha de constituição própria. Dentre os principais fatos relacionados à educação, destacam-se:
- 1549 – chegada dos jesuítas ao Brasil
- 1759 – expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal > primeira tentativa de laiscização do ensino. Criação das “aulas régias”, criação do “diretor geral de estudos” > retrocesso
- 1808 – Chegada da família Real do Brasil > passou-se a privilegiar os estudos técnico-militares, profissionais e superiores, em detrimento da instrução elementar.
A partir de 1822, com a Independência do Brasil, o país passou a ser regido por normas constitucionais próprias. Principais fatos relacionados à educação no período:
- 1824 – promulgação da Constituição do Império > reconhece-se o direito de todo cidadão brasileiro à