Históroco da lei de diretrizes e bases

Pesquisa: LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação

HISTÓRICO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES

A lei de diretrizes e bases da educação (LDB), nº 9394/96, define e regulariza o sistema de educação brasileiro, com base nos princípios constitucionais. Fora citada pela primeira vez na constituição de 1934.
A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da constituição de 1988, as LDBs anteriores foram consideradas obsoletas, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.
A atual LDB fora sansionada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso, e pelo ministro da educação Paulo Renato, em 20 de Dezembro de 1996. Baseada no pricípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da eduação infantil(creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de oito anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como projeto Jorge Haje foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marcos Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo atravéz do MEC.
A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mão do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitasão.
A partir desta lei, a criança passa a ser considerada uma ¨cidad㨠e não apenas um futuro